A Política Nacional de Turismo, estabelecida pela lei 11.771/2008 do Governo Federal, tem dentre os seus princípios a regionalização do turismo. O trabalho regionalizado permite, assim, ganhos não só para o município que recebe o visitante, mas para toda a região.

O Programa de Regionalização do Turismo trabalha a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur (Ministério do Turismo) com estados, regiões e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão e a promoção do turismo no País.

Com isso, os municípios de Presidente Epitácio, Santo Expedito, Presidente Prudente, Caiabu, Martinópolis e Rancharia foram mapeados e integram a chamada Região Turística Sol do Oeste.

A partir deste ano, só serão reconhecidas como regiões turísticas aquelas que contarem com Instância de Governança Regional, Conselhos Municipais de Turismo ativos e, pelo menos um, prestador de serviço inscrito no serviço de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços no Turismo (Cadastur). A ideia é estimular a participação da sociedade na definição, implantação e acompanhamento das políticas públicas do turismo, por meio do Programa Nacional de Regionalização do Turismo (PRT), do Ministério do Turismo, que seguem o princípio da gestão descentralizada.

As Instâncias de Governança Regionais são constituídas por um conjunto de municípios de uma mesma região, com afinidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável, por meio da integração contínua dos municípios, consolidando uma atividade regional.

Trata-se de uma importante ferramenta para estimular junto aos municípios do polo um ambiente legal que favoreça o desenvolvimento do segmento do turismo na região, que possui enorme potencial graças aos inúmeros atrativos naturais, culturais e religiosos. A criação de secretarias, comitês e leis específicas que favoreçam o turismo nas cidades do polo também serão incentivadas com a criação da estância.

Seguindo as exigências do programa, a Região Turística Sol do Oeste terá como seu interlocutor regional o Assessor da Secretaria de Turismo de Presidente Prudente Paulo Silvio Sanches e como suplente a Diretora do Turismo de Rancharia Vanila Ali Fracasso.

O próximo passo é a inserção dos documentos dos municípios que integram a RT Sol do Oeste, junto ao Sistema de Informação do Programa de Regionalização do Turismo, que segue aberto até 30 de julho de 2019.

Fonte: Secretaria de Comunicação